4.2. Autorização. Você autoriza a LookInside e seus processadores de pagamento de terceiros a cobrar todos os valores pelas compras que você fizer e por qualquer nível de Serviço que você selecionar conforme descrito nestes Termos ou publicado pela LookInside, incluindo todos os impostos aplicáveis, para o método de pagamento especificado em sua conta. Se você pagar quaisquer taxas com um cartão de crédito, a LookInside ou seus processadores de pagamento de terceiros poderão buscar pré-autorização da sua conta de cartão de crédito antes da sua compra para verificar se o cartão de crédito é válido e tem os fundos ou crédito necessários disponíveis para cobrir sua compra.

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4.3. Serviço de Assinatura. O Serviço pode incluir pagamentos automáticos recorrentes para cobranças periódicas ("Serviço de Assinatura"). Se você ativar um Serviço de Assinatura, você autoriza a LookInside ou seus processadores de pagamento de terceiros a cobrar periodicamente, de forma contínua e até o cancelamento dos pagamentos recorrentes ou da sua conta, todos os valores acumulados na data de vencimento para os valores acumulados. A "Data de Cobrança da Assinatura" é a data em que você compra sua primeira assinatura do Serviço. Para informações sobre a "Taxa de Assinatura", consulte nossa Página de Preços. Sua conta será cobrada automaticamente na Data de Cobrança da Assinatura todas as taxas e impostos aplicáveis para o próximo período de assinatura (por exemplo, períodos de faturamento mensais serão cobrados no mesmo dia de cada mês). A assinatura continuará a menos e até que você cancele sua assinatura ou nós a encerremos. Você deve cancelar sua assinatura antes de renová-la para evitar a cobrança da próxima Taxa de Assinatura periódica para sua conta. A LookInside ou seu processador de pagamento de terceiros cobrará a Taxa de Assinatura periódica para o método de pagamento que você nos fornecer durante o registro (ou para um método de pagamento diferente se você alterar suas informações de pagamento). Você pode cancelar o Serviço de Assinatura seguindo as instruções fornecidas nos seguintes links para DocType Web, ou entrando em contato com o serviço de atendimento ao cliente em https://doctype.store ou [email protected] (dependendo do produto LookInside que você estiver usando).

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4.4. Contas em Atraso. A LookInside pode suspender ou encerrar o acesso ao Serviço, incluindo partes do Serviço com base em taxas, para qualquer conta na qual haja valores devidos e não pagos. Além do valor devido pelo Serviço, uma conta em atraso será cobrada com taxas ou encargos incidentais a qualquer estorno ou cobrança do valor não pago, incluindo taxas de cobrança.

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5. Produtos de Serviço DocType

 

5.1. Definições. Os usuários podem se inscrever para uma conta nos vários produtos de serviço DocType descritos abaixo por meio do site ou aplicativo móvel da LookInside, conforme aplicável. Estes Termos se aplicam a todos os produtos que fazem parte do Serviço.

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5.2. DocType Web. Você pode optar por se inscrever na versão de assinatura paga do DocType ("DocType Web"), que é renovada automaticamente no final do seu período de faturamento, conforme os termos da Cláusula 4.3 (Serviço de Assinatura). A LookInside não representa ou garante quando, se alguma vez, os recursos do DocType Web estarão disponíveis em demais versões do DocType. 

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6. Serviços Beta

 

6.1. Definições. De tempos em tempos, a LookInside pode fornecer a você a oportunidade de experimentar produtos ou serviços que não estão geralmente disponíveis para usuários ("Serviços Beta"). Esse período de tempo será referido como "Período dos Serviços Beta". Os Serviços Beta serão designados como beta, piloto, não produção, avaliação ou por outra descrição com um significado similar. Você pode aceitar ou recusar um convite a seu critério exclusivo. Você pode usar os Serviços Beta exclusivamente para fins de avaliação. Ao usar os Serviços Beta, você concorda em: (a) cooperar com a LookInside na avaliação dos Serviços Beta; e (b) fornecer à LookInside qualquer feedback, comentários e sugestões de melhorias razoavelmente solicitados.

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6.2. Dados de Uso dos Serviços Beta. Você reconhece e concorda que a LookInside pode coletar dados anônimos sobre o uso e o desempenho do Serviço em conexão com o seu uso dos Serviços Beta ("Dados de Uso dos Serviços Beta"). Os Dados de Uso dos Serviços Beta são e permanecerão propriedade exclusiva da LookInside. A LookInside pode usar e divulgar os Dados de Uso dos Serviços Beta para seus fins comerciais, incluindo monitorar, melhorar e comercializar os produtos da LookInside, desde que a LookInside não distribua ou divulgue esses dados de maneira que possa razoavelmente identificá-lo como sua fonte.

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6.3. Isenção de Responsabilidade dos Serviços Beta. Você reconhece e concorda que os Serviços Beta podem ser inoperantes ou incompletos e podem conter erros, falhas de design ou outros problemas. A LookInside não tem obrigação de disponibilizar nenhum Serviço Beta de forma geral e a LookInside pode descontinuar unilateralmente qualquer Serviço Beta a qualquer momento. Além disso, você reconhece e concorda que você usa todos os Serviços Beta por sua própria conta e risco e que seu uso dos Serviços Beta pode resultar na perda de Conteúdo do Usuário, dados ou comunicações, atrasos em projetos ou outros danos ou perdas imprevisíveis. Não obstante qualquer disposição em contrário na Seção 19 (Limitação de Responsabilidade), e na medida máxima permitida pela lei, a LookInside não terá responsabilidade ou obrigação para com você ou qualquer terceiro com relação a qualquer assunto relacionado aos Serviços Beta, incluindo a perda de qualquer Conteúdo do Usuário seu ou de outros dados ou comunicações resultantes do seu uso dos Serviços Beta. TODOS OS SERVIÇOS BETA SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO", SEM QUALQUER GARANTIA DE QUALQUER TIPO. AS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE NA SEÇÃO 18 (ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE; NENHUMA GARANTIA) SE APLICAM A TODOS OS SERVIÇOS BETA.

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7. Licenças

 

7.1. Licença Limitada. Sujeito ao seu completo e contínuo cumprimento destes Termos, a LookInside concede a você, exclusivamente para seu uso pessoal ou para as operações internas do seu empregador ou da sua Organização, conforme aplicável, uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável, revogável para acessar e usar o Serviço ao qual você se inscreveu, incluindo o direito de instalar e usar um número razoável de cópias de código objeto de qualquer aplicativo móvel associado ao Serviço obtido de uma loja legítima em um dispositivo móvel que, conforme aplicável, você ou seu empregador possui ou controla.

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7.2. Restrições de Licença. Exceto e apenas na medida em que tal restrição seja proibida pela lei aplicável ou expressamente autorizada por nós, você não pode: (a) reproduzir, distribuir, exibir publicamente ou executar publicamente o Serviço; (b) fazer modificações no Serviço; ou (c) interferir ou contornar qualquer recurso do Serviço, incluindo qualquer mecanismo de segurança ou controle de acesso. Se você for proibido por lei aplicável de usar o Serviço, você não pode usá-lo.

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7.3. Feedback. Se você optar por fornecer sugestões ou propostas de modificação ou melhorias para o Serviço (excluindo Serviços Beta), ("Feedback"), então você concede à LookInside um direito irrestrito, perpétuo, irrevogável, não exclusivo, totalmente pago, isento de royalties para explorar o Feedback de qualquer maneira e para qualquer finalidade, incluindo para melhorar o Serviço e criar outros produtos e serviços.

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8. Propriedade e Direitos de Propriedade

 

O DocType é de propriedade e operado pela LookInside. As interfaces visuais, gráficos, design, compilação, informações, dados, código de computador (incluindo código fonte ou código objeto), produtos, software, serviços, conteúdo promocional (incluindo o conteúdo do blog da LookInside) e todos os outros elementos do Serviço ("Materiais") fornecidos pela LookInside são protegidos por propriedade intelectual e outras leis. Todos os Materiais incluídos no Serviço são propriedade da LookInside ou de seus terceiros licenciados. Exceto conforme expressamente autorizado pela LookInside, você não pode fazer uso dos Materiais. A LookInside reserva todos os direitos sobre os Materiais não concedidos expressamente nestes Termos.

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9. Termos de Terceiros

 

9.1. Serviços de Terceiros e Sites Vinculados. A LookInside pode fornecer ferramentas por meio do Serviço que permitem que você exporte informações, incluindo Conteúdo do Usuário, para serviços de terceiros, incluindo por meio de recursos que permitem que você vincule sua conta na LookInside com uma conta no serviço de terceiros. Ao usar uma dessas ferramentas, você concorda que a LookInside pode transferir essas informações para o serviço de terceiros aplicável. Os serviços de terceiros não estão sob o controle da LookInside e, na máxima extensão permitida por lei, a LookInside não é responsável pelo uso que o serviço de terceiros faz das suas informações exportadas. O Serviço também pode conter links para sites de terceiros. Os sites vinculados não estão sob o controle da LookInside e a LookInside não é responsável pelo conteúdo deles.

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9.2. Software de Terceiros. O Serviço pode incluir ou incorporar componentes de software de terceiros, integrações ou extensões que geralmente estão disponíveis gratuitamente sob licenças que concedem aos destinatários amplos direitos para copiar, modificar e distribuir esses componentes ("Componentes de Terceiros"). Embora o Serviço seja fornecido a você sujeito a estes Termos, nada nestes Termos impede, restringe ou tem a intenção de impedir ou restringir você de obter Componentes de Terceiros sob as licenças de terceiros aplicáveis ou de limitar o seu uso de Componentes de Terceiros sob essas licenças de terceiros.

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10. Conteúdo do Usuário

 

10.1. Conteúdo do Usuário em Geral. Certos recursos do Serviço podem permitir que os usuários façam upload de conteúdo para o Serviço e enviem conteúdo por meio do Serviço, incluindo mensagens, avaliações, fotos, áudio, vídeo, imagens, pastas, dados, texto, gráficos e outros tipos de informações, materiais e trabalhos ("Conteúdo do Usuário") e publiquem Conteúdo do Usuário no Serviço. Entre você e a LookInside, você retém quaisquer direitos autorais e outros direitos de propriedade que você possa ter no Conteúdo do Usuário que você postar no Serviço. No entanto, você reconhece e concorda que, se você for um funcionário de uma Organização, a Organização aplicável pode ser a proprietária dos direitos daquele Conteúdo do Usuário. 

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10.2. Concessão de Licença de Conteúdo do Usuário à LookInside. Ao fornecer Conteúdo do Usuário para ou por meio do Serviço, seu conteúdo ainda é seu, mas você concede à LookInside um direito e licença mundial, não exclusivos, irrevogáveis, isentos de royalties e totalmente pagos (com o direito de sublicenciar) para usar, hospedar, armazenar, traduzir, transferir, exibir, executar, reproduzir, modificar, exibir, distribuir seu Conteúdo do Usuário, no todo ou em parte, e fazer trabalhos derivados de todo esse Conteúdo do Usuário e do seu nome, voz e/ou semelhança contidos no seu Conteúdo do Usuário, no todo ou em parte, e em qualquer forma, mídia ou tecnologia, quer agora conhecida ou desenvolvida futuramente, para uso apenas em conexão com o Serviço para que possamos fornecer recursos como compartilhamento e colaboração com usuário autorizado.

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10.3. Concessão de Licença de Conteúdo do Usuário a Outros Usuários. Ao fornecer Conteúdo do Usuário para ou por meio do Serviço a outros usuários do Serviço, seu conteúdo ainda é seu, mas você também concede a cada usuário uma licença não exclusiva para acessar seu Conteúdo do Usuário por meio do Serviço e usar, reproduzir, distribuir, exibir, editar, executar e interagir de outra forma com esse Conteúdo do Usuário, e, se você for um Administrador, Organização ou um Usuário Autorizado do Workspace, você também concede a cada outro Usuário Autorizado do Workspace e à Organização (se aplicável) uma licença não exclusiva para acessar seu Conteúdo do Usuário e usar, reproduzir, distribuir, exibir, editar, executar e interagir de outra forma com esse Conteúdo do Usuário, em cada caso, de acordo com a funcionalidade do Serviço e estes Termos.

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10.4. Representações e Garantias de Conteúdo do Usuário. A LookInside renuncia a qualquer responsabilidade relacionada ao Conteúdo do Usuário. Você é o único responsável pelo seu Conteúdo do Usuário e pelas consequências de fornecer Conteúdo do Usuário por meio do Serviço. Ao fornecer Conteúdo do Usuário por meio do Serviço, você afirma, representa e garante que:

 

a. você é (ou sua Organização é) o criador e proprietário do Conteúdo do Usuário, ou possui as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessários para autorizar a LookInside e os usuários do Serviço a usar e distribuir seu Conteúdo do Usuário conforme necessário para exercer as licenças concedidas por você nesta Seção, da maneira contemplada pela LookInside, o Serviço e estes Termos;

b. seu Conteúdo do Usuário, e o uso do seu Conteúdo do Usuário conforme contemplado por estes Termos, não infringem nem infringirão os seguintes preceitos: (i) violar ou apropriar-se indevidamente de qualquer direito de terceiros, incluindo qualquer direito autoral, marca registrada, patente, segredo comercial, direito moral, direito de privacidade, direito de publicidade ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou proprietário; (ii) violar qualquer obrigação contratual que você deva a terceiros, incluindo qualquer Organização; (iii) caluniar, difamar, caluniar ou invadir o direito à privacidade, publicidade ou outros direitos de propriedade de qualquer outra pessoa; ou (iv) fazer com que a LookInside viole qualquer lei ou regulamento; e

c. seu Conteúdo do Usuário não poderia ser considerado por uma pessoa razoável como objetável, profano, indecente, pornográfico, assediante, ameaçador, constrangedor, discurso de ódio, ou de outra forma inapropriado.

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10.5. Isenção de Responsabilidade do Conteúdo do Usuário. Não temos obrigação de editar ou controlar o Conteúdo do Usuário que você ou outros usuários postarem ou publicarem, e não seremos, de forma alguma, responsáveis pelo Conteúdo do Usuário. A LookInside pode, no entanto, a qualquer momento e sem aviso prévio, examinar, remover, editar ou bloquear qualquer Conteúdo do Usuário que, a nosso exclusivo critério, viole estes Termos ou seja de outra forma objetável. Você entende que, ao usar o Serviço, pode ser exposto ao Conteúdo do Usuário de uma variedade de fontes e reconhece que o Conteúdo do Usuário pode ser impreciso, ofensivo, indecente ou objetável. Você concorda em renunciar e renuncia a qualquer direito ou recurso legal ou equitativo que tenha ou possa ter contra a LookInside em relação ao Conteúdo do Usuário. Se notificado por um usuário ou proprietário de conteúdo de que o Conteúdo do Usuário supostamente não está em conformidade com estes Termos, podemos investigar a alegação e determinar a nosso exclusivo critério se removeremos o Conteúdo do Usuário, o que nos reservamos o direito de fazer a qualquer momento e sem aviso prévio. Para esclarecimento, a LookInside não permite atividades que infrinjam direitos autorais no Serviço.

 

10.6. Monitoramento de Conteúdo. A LookInside não controla e não tem nenhuma obrigação de monitorar: (a) Conteúdo do Usuário; (b) qualquer conteúdo disponibilizado por terceiros; ou (c) o uso do Serviço por seus usuários. Você reconhece e concorda que a LookInside reserva-se o direito de, e pode de tempos em tempos, monitorar qualquer e todas as informações transmitidas ou recebidas por meio do Serviço para fins operacionais e outros fins. Se a qualquer momento a LookInside optar por monitorar o conteúdo, a LookInside ainda não assume nenhuma responsabilidade ou responsabilidade pelo conteúdo ou qualquer perda ou dano incorrido como resultado do uso do conteúdo. Durante o monitoramento, as informações podem ser examinadas, gravadas, copiadas e usadas de acordo com a nossa Política de Privacidade.

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11. Comunicações ​

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11.1. Notificações Push. Em caso de instalação de aplicativo em seu dispositivo móvel, você pode optar por receber notificações push, que são mensagens que um aplicativo envia para você em seu dispositivo móvel quando o aplicativo não está ativo. Além das notificações push acima mencionadas, você pode receber notificações em outro dispositivo de hardware de computador (por exemplo, laptop, desktop ou tablet). Você pode ativar ou desativar as notificações visitando a página relevante do dispositivo.

11.2. Email. Podemos enviar e-mails a você sobre nossos produtos e serviços, bem como os de terceiros. Você pode optar por não receber e-mails promocionais seguindo as instruções de cancelamento de inscrição no próprio e-mail promocional.

11.2. SMS, Ligações ou Aplicativos de Mensagem. Podemos enviar comunicações por demais meios de comunicação a você sobre nossos produtos e serviços, bem como os de terceiros. Você pode optar por não receber comunicações promocionais seguindo as instruções de cancelamento de inscrição na comunicação referida.

 

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12. Conduta Proibida.

 

AO USAR O SERVIÇO, VOCÊ CONCORDA EM NÃO:

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(a) usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou em violação de qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional;

(b) assediar, ameaçar, menosprezar, constranger ou prejudicar de outra forma qualquer outro usuário do Serviço;

(c) violar ou incentivar outros a violar qualquer direito de terceiros, incluindo infringir ou apropriar-se indevidamente de qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros ou usar ou divulgar as informações confidenciais de qualquer terceiro sem permissão;

(d) interferir com recursos relacionados à segurança do Serviço, incluindo: (i) desativar ou contornar recursos que impeçam ou limitem o uso ou a cópia de qualquer conteúdo, incluindo controles ou restrições implementadas pelos Administradores; ou (ii) engenharia reversa ou tentar descobrir o código fonte de qualquer parte do Serviço, exceto na medida em que a atividade seja expressamente permitida por lei aplicável;

(e) interferir na operação do Serviço ou no aproveitamento do Serviço por qualquer usuário, incluindo: (i) fazer upload ou disseminar qualquer vírus, adware, spyware, worm ou outro código malicioso; (ii) fazer qualquer oferta ou anúncio não solicitado a outro usuário do Serviço; (iii) coletar informações pessoais sobre outro usuário ou terceiros sem consentimento; ou (iv) interferir ou interromper qualquer rede, equipamento ou servidor conectado ou usado para fornecer o Serviço;

(f) realizar qualquer atividade fraudulenta, incluindo: (i) representar, insinuar ou afirmar que um Workspace está afiliado a uma Organização sem o consentimento expresso dessa Organização; (ii) se passar por outra pessoa, Administrador, Usuário Autorizado do Serviço, Organização ou entidade; (iii) reivindicar uma afiliação falsa; (iv) ou acessar qualquer outra conta de Serviço sem permissão;

(g) vender ou transferir de outra forma o acesso concedido nos termos destes Termos ou quaisquer Materiais (conforme definido na Seção 9) ou qualquer direito ou capacidade de visualizar, acessar ou usar quaisquer Materiais; ou

(h) tentar fazer qualquer um dos atos descritos nesta Seção ou ajudar ou permitir que qualquer pessoa participe de qualquer um dos atos descritos nesta Seção.

 

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13. Modificação destes Termos

 

Reservamos o direito de alterar estes Termos de maneira contínua a qualquer momento. Verifique periodicamente estes Termos para alterações. Se uma alteração nestes Termos modificar substancialmente seus direitos ou obrigações, podemos exigir que você aceite os Termos modificados para continuar usando o Serviço. As modificações materiais são eficazes após sua aceitação dos Termos modificados. Modificações imateriais são eficazes após a publicação. Exceto conforme expressamente permitido nesta Seção, estes Termos podem ser emendados apenas por um acordo escrito assinado por representantes autorizados das partes destes Termos. Disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas de acordo com a versão destes Termos que estava em vigor no momento em que a disputa surgiu.

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14. Prazo, Rescisão e Modificação do Serviço

 

14.1. Prazo. Estes Termos são eficazes a partir do momento em que você aceita os Termos ou faz o download, instalação, acesso ou uso do Serviço pela primeira vez, e terminam quando rescindidos conforme descrito na Cláusula 14.2 (Rescisão).

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14.2. Rescisão. Se você violar qualquer disposição destes Termos, sua autorização para acessar o Serviço e estes Termos terminam automaticamente. Além disso, a LookInside I.S. pode, a seu exclusivo critério, rescindir estes Termos ou sua conta no Serviço, ou suspender ou rescindir seu acesso ao Serviço, a qualquer momento e por qualquer motivo ou sem motivo, com ou sem aviso prévio. Você pode rescindir sua conta e estes Termos a qualquer momento entrando em contato com o serviço ao cliente em [email protected]. Se você ou o Administrador perder o acesso a uma conta ou solicitar informações sobre uma conta, reservamos o direito de solicitar de você ou desse Administrador (conforme o caso) qualquer verificação que consideremos necessária antes de restaurar o acesso ou fornecer informações sobre essa conta. Se o Administrador de um Serviço rescindir sua conta, então todos os Usuários Autorizados do Serviço não terão mais acesso a esse Serviço, o que inclui qualquer Conteúdo do Usuário contido nesse Serviço. Sujeito à configuração designada para o Serviço específico, é sua responsabilidade exclusiva exportar ou salvar qualquer Conteúdo do Usuário contido em um Serviço. A LookInside I.S. não tem obrigação de manter ou fornecer qualquer Conteúdo do Usuário que estava contido em um Serviço após a rescisão.

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14.3. Efeito da Rescisão. Após a rescisão destes Termos: (a) seus direitos de licença terminarão e você deve cessar imediatamente todo o uso do Serviço; (b) você não estará mais autorizado a acessar sua conta ou o Serviço; (c) você deve pagar à LookInside I.S. todas as obrigações de pagamento que venceram antes da rescisão (todas as taxas pré-pagas para o Serviço são não reembolsáveis e não canceláveis, a menos que declarado de outra forma na página de ajuda); as demais cláusulas do presente termo permanecerão em vigor.

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15. Modificação do Serviço.

 

A LookInside I.S. reserva o direito de modificar ou descontinuar o Serviço a qualquer momento (incluindo limitando ou descontinuando certos recursos do Serviço), temporária ou permanentemente, sem aviso prévio a você. A LookInside I.S. não terá nenhuma responsabilidade por qualquer alteração no Serviço ou qualquer suspensão ou rescisão de seu acesso ou uso do Serviço.

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16. Indenização. Na máxima extensão permitida por lei, você é responsável por seu uso do Serviço, e você defenderá e indenizará a LookInside I.S. e seus diretores, funcionários, consultores, afiliadas, subsidiárias e agentes (conjuntamente, as "Entidades LookInside") de e contra cada reivindicação apresentada por terceiros, e qualquer responsabilidade relacionada, dano, perda e despesa, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custos, decorrentes de ou relacionados com: (a) seu uso não autorizado ou uso indevido do Serviço; (b) sua violação de qualquer parte destes Termos, qualquer representação, garantia ou acordo referenciado nestes Termos, ou qualquer lei ou regulamento aplicável; (c) sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo qualquer direito de propriedade intelectual ou direito de publicidade, confidencialidade, outra propriedade ou privacidade; (d) a natureza ou conteúdo dos dados processados pelo Serviço; (e) Conteúdo do Usuário que viola leis federais, estaduais ou locais de discriminação ou assédio no emprego; (f) seu uso do Serviço em violação de suas obrigações sob qualquer acordo entre você e um terceiro, incluindo, mas não se limitando a, a manutenção e proteção de informações confidenciais de terceiros e segredos comerciais; ou (g) qualquer disputa ou questão entre você e qualquer terceiro. Reservamos o direito, às nossas próprias custas, de assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer assunto de outra forma sujeito à indenização por você (sem limitar suas obrigações de indenização com relação a esse assunto), e, nesse caso, você concorda em cooperar com nossa defesa dessas reivindicações.

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17. Avisos Legais; Sem Garantias

 

O SERVIÇO E TODOS OS MATERIAIS E CONTEÚDOS DISPONÍVEIS POR MEIO DO SERVIÇO SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS". A LOOKINSIDE I.S. RENUNCIA TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELACIONADAS AO SERVIÇO E TODOS OS MATERIAIS E CONTEÚDOS DISPONÍVEIS POR MEIO DO SERVIÇO, INCLUINDO: (A) QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO PARTICULAR, TÍTULO, DESFRUTE PACÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO; E (B) QUALQUER GARANTIA DECORRENTE DO CURSO DE NEGOCIAÇÃO, USO OU COMÉRCIO. A LOOKINSIDE I.S. NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO OU QUALQUER PARTE DO SERVIÇO, OU QUAISQUER MATERIAIS OU CONTEÚDOS OFERECIDOS OU PROCESSADOS PELO SERVIÇO, SERÃO ININTERRUPTOS, SEGUROS OU LIVRES DE ERROS, VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS, E A LOOKINSIDE I.S. NÃO GARANTE QUE QUAISQUER DESSES PROBLEMAS SERÃO CORRIGIDOS. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITO, OBTIDO POR VOCÊ DO SERVIÇO OU ENTIDADES LOOKINSIDE OU QUAISQUER MATERIAIS OU CONTEÚDOS DISPONÍVEIS POR MEIO DO SERVIÇO, CRIARÁ QUALQUER GARANTIA EM RELAÇÃO A QUALQUER DAS ENTIDADES LOOKINSIDE OU O SERVIÇO QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE DECLARADA NESTES TERMOS. SEM LIMITAR NENHUM AVISO LEGAL NESTES TERMOS, NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO QUE POSSA RESULTAR DE (A) O SERVIÇO; (B) AS AÇÕES OU OMISSÕES DOS USUÁRIOS AUTORIZADOS DAS EQUIPES QUE VOCÊ CONVIDA PARA SEU ESPAÇO DE TRABALHO; (C) SUA CAPACIDADE OU INCAPACIDADE DE ACESSAR, EXPORTAR, TRANSFERIR, RECUPERAR OU REMOVER QUALQUER CONTEÚDO DO USUÁRIO DE QUALQUER ESPAÇO DE TRABALHO; (C) O PROCESSAMENTO OU USO DO SEU CONTEÚDO DE USUÁRIO POR UMA ORGANIZAÇÃO; E (D) SEU TRATAMENTO COM QUALQUER OUTRO USUÁRIO DO SERVIÇO, ADMINISTRADOR OU ORGANIZAÇÃO. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE VOCÊ USA QUALQUER PARTE DO SERVIÇO POR SUA CONTA E RISCO, E QUE NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO À SUA PROPRIEDADE (INCLUINDO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR OU DISPOSITIVO MÓVEL USADO EM CONEXÃO COM O SERVIÇO) OU QUALQUER PERDA, USO OU DIVULGAÇÃO DE DADOS, INCLUINDO CONTEÚDO DO USUÁRIO. AS LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES E AVISOS LEGAIS NESTA SEÇÃO SE APLICAM NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI. A LOOKINSIDE I.S. não renuncia qualquer garantia ou outro direito que a LOOKINSIDE I.S. é proibida de renunciar sob as leis aplicáveis.

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18. Limitação de Responsabilidade

 

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EM NENHUM CASO AS ENTIDADES LOOKINSIDE SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS (INCLUINDO DANOS POR PERDA DE LUCROS, BOA VONTADE OU QUALQUER OUTRA PERDA INTANGÍVEL) DECORRENTES OU RELACIONADOS COM O SEU ACESSO OU USO, OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR, O SERVIÇO OU QUALQUER MATERIAL OU CONTEÚDO NO OU DISPONÍVEL ATRAVÉS DO SERVIÇO, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), ESTATUTO OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, E SE AS ENTIDADES LOOKINSIDE TENHAM OU NÃO SIDO INFORMADAS DA POSSIBILIDADE DE DANOS. EXCETO CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO COMPETENTE E NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DAS ENTIDADES LOOKINSIDE PARA VOCÊ POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES DECORRENTES OU RELACIONADAS AO USO OU QUALQUER INCAPACIDADE DE USAR QUALQUER PARTE DO SERVIÇO OU DE OUTRA FORMA NOS TERMOS DESTES TERMOS, SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO OU DE OUTRA FORMA, É LIMITADA AO MAIOR DE: (A) O VALOR QUE VOCÊ PAGOU À LOOKINSIDE PELO ACESSO E USO DO SERVIÇO NOS 12 MESES ANTERIORES AO EVENTO OU CIRCUNSTÂNCIA QUE DÁ ORIGEM À REIVINDICAÇÃO; OU (B) R$100 (CEM REAIS). CADA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS QUE PREVÊ UMA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, ISENÇÃO DE GARANTIAS OU EXCLUSÃO DE DANOS DESTINA-SE A E ALIENA OS RISCOS ENTRE AS PARTES NOS TERMOS DESTES TERMOS. ESTA ALOCAÇÃO É UM ELEMENTO ESSENCIAL DA BASE DO ACORDO ENTRE AS PARTES. CADA UMA DESTAS DISPOSIÇÕES É SEPARÁVEL E INDEPENDENTE DE TODAS AS OUTRAS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS. AS LIMITAÇÕES NESTA SEÇÃO SE APLICARÃO MESMO SE QUALQUER REMÉDIO LIMITADO FALHAR NO SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

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19. Resolução de Disputas e Arbitragem

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19.1. Disposições Gerais. No interesse de resolver disputas entre você e a LookInside I.S. da maneira mais rápida e econômica possível, sujeito a todas as leis aplicáveis e exceto conforme descrito na legislação competente, você e a LookInside I.S. concordam que toda disputa surgida em conexão com estes Termos e seu uso do Serviço será resolvida por arbitragem vinculativa. A arbitragem é menos formal do que uma ação judicial. A arbitragem usa um árbitro neutro em vez de um juiz ou júri, pode permitir descoberta mais limitada do que em tribunal e pode estar sujeita a uma revisão muito limitada pelos tribunais. Os árbitros podem conceder os mesmos danos e medidas que um tribunal pode conceder. Este acordo de arbitragem de disputas inclui todas as reivindicações decorrentes de ou relacionadas com qualquer aspecto destes Termos ou seu uso do Serviço, seja com base em contrato, ato ilícito, estatuto, fraude, má representação ou qualquer outra teoria legal, e independentemente de uma reivindicação surgir durante ou após a rescisão destes Termos. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE, AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ E A LOOKINSIDE I.S. ESTÃO RENUNCIANDO AO DIREITO DE UM JULGAMENTO POR JÚRI OU DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA. Se você reside em um país (por exemplo, um estado membro da União Europeia) com leis que concedem aos consumidores o direito de apresentar disputas em seus tribunais locais, esta Cláusula 19 (Resolução de Disputas e Arbitragem) não afeta esses requisitos.

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19.2. Exceções. Apesar das disposições da Seção 19.1 (Disposições Gerais), nada nestes Termos será considerado como renúncia, preclusão ou limitação do direito de qualquer das partes: (a) iniciar uma ação individual em um tribunal de pequenas causas; (b) buscar uma ação de execução através da agência federal, estadual ou local aplicável se essa ação estiver disponível; (c) buscar medidas cautelares em um tribunal de direito em auxílio à arbitragem; ou (d) entrar com uma ação judicial para tratar de uma reivindicação de infração de propriedade intelectual.

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19.3. Opção de Saída. Se você não deseja resolver disputas por meio de arbitragem vinculativa, poderá optar por sair das disposições desta Cláusula 19 (Resolução de Disputas e Arbitragem) dentro de 30 dias após a data em que aceitar estes Termos enviando um documento eletrônico para LookInside I.S. em [email protected] que especifica: seu nome legal completo, o endereço de e-mail associado à sua conta no Serviço, e uma declaração de que você deseja sair da arbitragem ("Aviso de Saída"). Uma vez que a LookInside I.S. receber seu Aviso de Saída, esta Seção 19 (Resolução de Disputas e Arbitragem) será nula e qualquer ação decorrente destes Termos será resolvida conforme estabelecido na Seção 20.2 (Lei Aplicável). As disposições restantes destes Termos não serão afetadas pelo seu Aviso de Saída.

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19.4. Árbitro. Qualquer arbitragem entre você e a LookInside I.S. será resolvida sob a Lei Federal sob as regras do Código do Consumidor (coletivamente, "Código do Consumidor") conforme modificado por estes Termos. O Código do Consumidor e os formulários de arquivamento estão disponíveis on-line em https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/consumidor/Anexos/cdc-portugues-2013.pdf, ligando para o ramal 151 ou entrando em contato com a LookInside I.S. O árbitro tem autoridade exclusiva para resolver qualquer disputa relacionada com a interpretação, aplicabilidade ou aplicação deste acordo de arbitragem vinculativo.

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19.5. Notificação de Arbitragem; Processo. Uma parte que pretende buscar arbitragem deve primeiro enviar um aviso por escrito da disputa à outra parte por correio físico ou eletrônico. Para a LookInside I.S., o endereço físico consiste em Avenida José Conrado de Araújo, 731 - Rosa Elze, Escritório LookInside, São Cristóvão - SE, 49100-000 ou eletrônico em [email protected]. O Aviso de Arbitragem deve: (a) descrever a natureza e a base da reivindicação ou disputa; e (b) estabelecer o alívio específico buscado ("Demanda"). As partes farão esforços de boa fé para resolver a reivindicação diretamente, mas se as partes não chegarem a um acordo para fazê-lo dentro de 30 dias após o recebimento do Aviso de Arbitragem, você ou a LookInside I.S. poderão iniciar um procedimento de arbitragem. Todos os procedimentos de arbitragem entre as partes serão confidenciais, a menos que as partes concordem por escrito. Durante a arbitragem, o valor de qualquer oferta de acordo feita por você ou pela LookInside I.S. não deve ser divulgado ao árbitro até depois que o árbitro tomar uma decisão final e premiar, se houver. Se o árbitro lhe conceder um valor maior do que o último valor de liquidação por escrito oferecido pela LookInside I.S. em liquidação da disputa antes do prêmio, a LookInside I.S. pagará a você o maior desses valores. Cada parte é responsável por seus próprios honorários advocatícios e custos de arbitragem, independentemente de quem prevalece em arbitragem, exceto conforme exigido pela lei aplicável. Os prêmios do árbitro serão vinculativos e podem ser inscritos como uma sentença em qualquer tribunal de jurisdição competente.

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19.6. Taxas. Se você iniciar arbitragem de acordo com estes Termos, a LookInside I.S. reembolsará você pelo pagamento da taxa de protocolo, a menos que sua reivindicação seja superior a R$ 5.000,00, caso em que o pagamento de quaisquer taxas será decidido pelas Regras da Câmara de Arbitragem. Qualquer audiência de arbitragem ocorrerá em um local a ser acordado no município de Aracaju, SE, mas se a reivindicação for de R$ 5.000,00 ou menos, você poderá escolher se a arbitragem será conduzida: (a) exclusivamente com base em documentos apresentados ao árbitro; (b) através de uma audiência telefônica sem comparecimento pessoal; ou (c) por uma audiência presencial conforme estabelecido pelas Regras da Câmara de Arbitragem no município de seu endereço de cobrança. Se o árbitro determinar que tanto o mérito de sua reivindicação quanto o alívio buscado na Demanda são frívolos ou apresentados para um propósito impróprio (conforme medido pelos padrões estabelecidos na Regra Federal de Processo Civil, então o pagamento de todas as taxas será regido pelas Regras da Câmara de Arbitragem. Nesse caso, você concorda em reembolsar a LookInside I.S. por todos os valores anteriormente desembolsados por ela que, de outra forma, seriam sua obrigação de pagar de acordo com as Regras da Câmara de Arbitragem. Independentemente da forma como a arbitragem for conduzida, o árbitro deverá emitir uma decisão fundamentada por escrito suficiente para explicar as conclusões essenciais nas quais a decisão e o prêmio, se houver, se baseiam. O árbitro pode fazer determinações e resolver disputas quanto ao pagamento e reembolso de taxas ou despesas a qualquer momento durante o processo e mediante solicitação de qualquer uma das partes feita dentro de 14 dias da decisão do árbitro sobre o mérito.

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19.7. Sem Ações Coletivas. VOCÊ E A LOOKINSIDE I.S. CONCORDAM QUE CADA UM PODE APRESENTAR REIVINDICAÇÕES CONTRA O OUTRO APENAS EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER PROCESSO COLETIVO OU REPRESENTATIVO. Além disso, a menos que você e a LookInside I.S. concordem de outra forma, o árbitro não poderá consolidar mais de uma reivindicação de uma pessoa e não poderá presidir qualquer forma de processo representativo ou de classe.

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19.8. Modificações a esta Disposição de Arbitragem. Se a LookInside I.S. fizer qualquer alteração futura a esta disposição de arbitragem, exceto uma alteração no endereço da LookInside I.S. para Aviso de Arbitragem, você poderá rejeitar a alteração enviando-nos um aviso por escrito dentro de 30 dias após a alteração para o endereço da LookInside I.S. para Aviso de Arbitragem, caso em que sua conta com a LookInside I.S. será imediatamente encerrada e esta disposição de arbitragem, conforme em vigor imediatamente antes das alterações que você rejeitou, permanecerá em vigor.

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19.9. Execução. Se a Clásula 19.7 (Sem Ações Coletivas) ou a totalidade desta Seção 19 (Resolução de Disputas e Arbitragem) for considerada inexequível, ou se a LookInside I.S. receber um Aviso de Exclusão de sua parte, então a totalidade desta Seção 19 (Resolução de Disputas e Arbitragem) será nula e sem efeito e, nesse caso, a jurisdição e o foro exclusivos descritos na Seção 20.2 (Lei Aplicável) regerão qualquer ação decorrente ou relacionada a estes Termos.

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20. Demais Termos

 

20.1. Termos Gerais. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outros acordos expressamente incorporados por referência a estes Termos, constituem o entendimento e acordo exclusivo entre você e a LookInside I.S. em relação ao seu uso do Serviço. Você não pode atribuir ou transferir estes Termos ou seus direitos nos termos destes Termos, no todo ou em parte, por força da lei ou de outra forma, sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos atribuir estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio ou consentimento. O fato de não exigirmos o cumprimento de qualquer disposição não afetará nosso direito de exigir o cumprimento em qualquer outro momento posterior, nem a renúncia por nós de qualquer violação ou padrão destes Termos, ou de qualquer disposição destes Termos, será uma renúncia de qualquer violação ou padrão subsequente ou uma renúncia da própria disposição. O uso de cabeçalhos de seção nestes Termos é apenas para conveniência e não terá qualquer impacto na interpretação de qualquer disposição. Ao longo destes Termos, o uso da palavra "incluindo" significa "incluindo, mas não se limitando a". Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, a parte inexequível será executada na maior extensão possível, e as partes restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

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20.2. Lei Aplicável. Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Sergipe, sem considerar os princípios de conflitos de leis. Você e a LookInside I.S. submetem-se à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados em Aracaju, Sergipe, para a resolução de qualquer processo judicial ou procedimento judicial permitido nos termos destes Termos.

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20.3. Política de Privacidade. Por favor, leia a política de privacidade do DocType (https://doctype.store/privacy) cuidadosamente para obter informações relacionadas à coleta, uso, armazenamento e divulgação de suas informações pessoais. A Política de Privacidade do DocType é incorporada por referência nestes Termos e faz parte destes.

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20.4. Termos Adicionais. Seu uso do Serviço está sujeito a todos os termos adicionais, políticas, regras ou diretrizes aplicáveis ao Serviço ou a determinados recursos do Serviço que podemos publicar ou vincular a partir do Serviço (os "Termos Adicionais"). Todos os Termos Adicionais são incorporados por referência nestes Termos e fazem parte destes.

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20.5. Consentimento para Comunicações Eletrônicas. Ao usar o Serviço, você consente em receber determinadas comunicações eletrônicas de nossa parte, conforme descrito mais detalhadamente em nossa Política de Privacidade. Leia nossa Política de Privacidade para saber mais sobre nossas práticas de comunicações eletrônicas. Você concorda que quaisquer avisos, acordos, divulgações ou outras comunicações que enviarmos a você eletronicamente atenderão a quaisquer requisitos legais de comunicação, incluindo que essas comunicações sejam por escrito.

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20.6. Informações de Contato. O Serviço é oferecido pela LookInside I.S., localizada na Avenida José Conrado de Araújo, 731 - Rosa Elze, Escritório LookInside, São Cristóvão - SE, 49100-000. Você pode entrar em contato conosco enviando correspondência para esse endereço ou entrando em contato com o serviço de atendimento ao cliente em [email protected] (dependendo do produto de Serviço DocType que você está usando).

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20.7. Sem Suporte. Não temos obrigação de fornecer suporte para o Serviço. Nos casos em que podemos oferecer suporte, o suporte estará sujeito a políticas publicadas.

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20.8. Uso Internacional. O Serviço é operado a partir da República Federativa do Brasil. Não fazemos nenhuma representação de que o Serviço seja apropriado ou esteja disponível para uso fora da República Federativa do Brasil. O acesso ao Serviço a partir de países ou territórios ou por indivíduos onde tal acesso é ilegal é proibido.

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21. Aviso sobre a Apple

 

Esta Seção se aplica apenas na medida em que você está usando nosso aplicativo móvel em um dispositivo iOS. Você reconhece que estes Termos são entre você e a LookInside I.S. apenas, não com a Apple Inc. ("Apple"), e a Apple não é responsável pelo Serviço ou pelo conteúdo dele. A Apple não tem obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte em relação ao Serviço. Se o Serviço não estiver em conformidade com qualquer garantia aplicável, você pode notificar a Apple e a Apple reembolsará qualquer preço de compra aplicável para o aplicativo móvel a você; e, na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a Apple não tem outra obrigação de garantia em relação ao Serviço. A Apple não é responsável por lidar com quaisquer reclamações feitas por você ou por qualquer terceiro relacionadas ao Serviço ou à sua posse e/ou uso do Serviço, incluindo: (a) reclamações de responsabilidade do produto; (b) qualquer alegação de que o Serviço não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável; ou (c) reclamações decorrentes de proteção ao consumidor ou legislação semelhante. A Apple não é responsável pela investigação, defesa, acordo e descarga de qualquer reclamação de terceiros de que o Serviço e/ou sua posse e uso do Serviço infrinjam os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Você concorda em cumprir quaisquer termos de terceiros aplicáveis ao usar o Serviço. A Apple e as subsidiárias da Apple são beneficiárias terceiras destes Termos, e mediante sua aceitação destes Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer valer estes Termos contra você como beneficiária terceira destes Termos. Você declara e garante que: (i) você não está localizado em um país que esteja sujeito a um embargo do governo dos Estados Unidos, ou que tenha sido designado pelo governo dos Estados Unidos como um país que "apoia o terrorismo"; e (ii) você não está listado em qualquer lista do governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.